NOVA LEI exige que os condomínios tenham a Vistoria dos Bombeiros (AVCB) em dia.

Não seja surpreendido, mantenha suas instalações impecáveis

A PARTIR de agora, Condomínios sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou com o documento vencido podem ser vistoriados pelos bombeiros sem aviso prévio e estão passiveis de advertência e multa (de até 212,5 mil, conforme o caso). Se os bombeiros entenderem que há risco eminente ou potencial à popula­ção envolvida, o imóvel pode até ser interditado.

Entende se por Rede de Combate a Incêndio toda a estrutura de instalações hidráu­licas, elétricas, bem como acessórios, componentes e procedimentos que promo­vam a segurança do edifício em caráter de prevenção.

É importante salientar que tais medidas devem ser desenvolvidas de acordo com o tipo de utilização, porte e número de usuários do edifício, ademais, todo o projeto de segurança deve ser estruturado de forma a atender as exigências necessárias para requerer o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento este que atesta o cumprimento das normas de segurança e deve ser renovado a cada dois ou três anos, dependendo do tipo de condomínio.

O AVCB é obrigatório de acordo com o Decreto-Lei estadual 46.076 de 31 de agosto de 2001, e no caso da prefeitura paulistana é indispensável para o Certificado de Conclu­são da Edificação, além disso o documento pode ser exigido pelas seguradoras principalmente em casos de indenizações decorrentes de sinistro.

O projeto técnico deve contemplar extintores, brigadas de incêndio, portas corta fogo, bomba de incêndio, quadro elétrico, botoeiras, placas de sinalização sistema automático de detecção de calor ou fumaça, chuveiros automáticos, rotas de saídas desobstruídas e hidrantes.

O sistema de hidrante é um tipo de proteção instalado nos edifícios de fundamental importância como meio de combate a incêndios. Instaladas originalmente em ferro galvanizado e instaladas atualmente em sua maioria em COBRE, à tubulação é composta por tubos, conexões, acessórios hidráulicos destinados a conduzir água desde reservatório até os pontos de hidrantes.

Vale ressaltar que um assunto de extrema responsabilidade como a segurança dos condôminos, requer uma atenção na hora de escolher seu fornecedor.

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Verificar a idoneidade das empresas, formação dos profissionais, bem como fazer manutenção periódica das edificações faz parte do projeto de segurança contra incêndio.